JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

TJ mantém condenação de Estado

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Contrato de comodato (bem móvel)

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Questões de Direito do Consumidor

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde